Política privacidade

Os serviços ao seu dispor nesta plataforma eletrónica são-lhe proporcionados pela Casa 361, que assume consigo um compromisso de privacidade em relação aos dados que nele depositar. Este compromisso é igualmente válido para todos os novos serviços que venham a ser disponibilizados nas plataformas electrónicas, os quais deverão respeitar escrupulosamente a Política de Privacidade e as Condições Gerais de Acesso e Utilização expressos no presente documento.

A Casa 361 tornou todo o processo o mais simplificado possível, mas se não estiver familiarizado com termos como cookies, endereços IP, etiquetas de pixéis e navegadores, verifique primeiro a definição e explicitação dessas palavras-chave. A Casa 361, preza a segurança e privacidade dos seus utilizadores, por isso, quer seja um utilizador recente ou de longa data, dedique algum tempo a conhecer as nossas práticas e, se tiver dúvidas, consulte esta página.

A Casa 361 assume o compromisso de respeitar a legislação em vigor relativa à proteção de dados pessoais e a não ceder, sob qualquer forma ou condição esta informação a outras entidades, exceptuando os casos em que o respetivo titular consinta e autorize ou que exista a devida obrigação legal para o efeito. A Casa 361 assume, ainda, o compromisso de adotar as medidas de segurança necessárias de forma a garantir a proteção dos dados pessoais dos utilizadores contra o seu eventual uso abusivo ou contra o acesso não autorizado.

1. Confidencialidade

1.1. Informações de registo

Pela própria natureza e objetivos dos serviços interativos aqui disponibilizados, é requerido aos utilizadores o fornecimento de informações que podem ser consideradas de caráter pessoal. Os nossos serviços respeitarão sempre o previsto na Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.º 67/98, de 26 de outubro.

Serão apenas pedidos e recolhidos os dados necessários à prestação dos serviços da Casa 361 e demais entidades com que esta contrata, de acordo com a informação explícita no sítio e as opções do utilizador. A informação pessoal facultada destina-se ao uso exclusivo da Casa 361 demais entidades com que esta contrata, de acordo com as finalidades de cada caso.

1.2. Utilização da informação recolhida

Quando um utilizador usa os nossos serviços ou visualiza conteúdo disponibilizado pela Casa 361 poderemos automaticamente recolher determinadas informações em registos do servidor, podendo incluir detalhes sobre como são utilizados os serviços, tais como consultas de pesquisa; o endereço de IP e cookies que podem identificar de forma exclusiva o navegador ou a conta do utilizador.

Quando utiliza um serviço da Casa 361 com funcionalidade de localização ativada, poderemos recolher e processar informações acerca da localização atual do utilizador, tais como sinais de GPS enviados por um telemóvel. Poderemos ainda utilizar várias tecnologias para determinar a localização, tais como dados de sensor do aparelho, que poderão, por exemplo, fornecer informações relativas a pontos de acesso Wi-Fi e torres de telemóvel próximos.

Quando um utilizador contata a Casa 361, poderemos manter um registo das comunicações para ajudar a resolver problemas que possam surgir. Poderemos utilizar o endereço de e-mail do utilizador para lhe enviar informações sobre os nossos serviços, comunicando-lhe, por exemplo, alterações ou melhoramentos futuros.

Utilizamos informações recolhidas a partir de cookies e outras tecnologias, como etiquetas de pixels, para melhorar a experiência de utilizador e a qualidade global dos nossos serviços. Por exemplo, ao guardar as preferências de idioma de um utilizador, poderemos apresentar-lhe os nossos serviços no idioma que ele prefere.

Solicitaremos o consentimento do utilizador antes de utilizarmos informações para outros fins para além dos previstos na presente Política de Privacidade.

A Casa 361 não partilha informação pessoal com empresas, entidades e indivíduos externos à Casa 361, exceto nas seguintes circunstâncias:

1.2.1. Com o consentimento do utilizador

Partilharemos informações pessoais com empresas, organizações e indivíduos externos à Casa 361 se tivermos o consentimento do utilizador para o fazer. Solicitamos o consentimento expresso para a partilha de qualquer informação pessoal sensível.

1.2.2. Com administradores de domínio

Se a Conta da Casa 361 for gerida por um administrador de domínio, o administrador do domínio e os revendedores que prestam suporte de utilizador à empresa terão acesso às informações da conta da Casa 361 (incluindo o e-mail e outros dados). O administrador do domínio poderá conseguir:

ver estatísticas relativas à conta, tais como estatísticas relativas às aplicações instaladas;
alterar a palavra-passe da conta;
suspender ou cessar o acesso do utilizador à conta;
aceder a ou reter informações armazenadas como parte da conta;
receber informações relativas à conta para cumprir qualquer lei e regulamento aplicável, processo legal ou pedido executório de organismo ou entidade do Estado;
restringir a capacidade do utilizador eliminar ou editar informações ou definições de privacidade.

1.2.3. Por motivos legais

A Casa 361, em sede de Branqueamento de Capitais, está obrigada por lei a comunicar às entidades reguladoras que superintendem a sua atividade, e a outras entidades públicas/oficiais, dados pessoais dos seus clientes, relacionados com a sua identidade, com as suas responsabilidades de crédito e respetiva remuneração, incluindo às seguintes entidades:

Banco de Portugal;
Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) , nos termos previstos na Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo;
Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Unidade de Informação Financeira e demais autoridades judiciais, policiais e setoriais nos termos previstos na Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo.

Refira-se, ainda, que a Casa 361 recorre, no âmbito da sua atividade, a prestadores de serviços que poderão ter acesso a dados pessoais dos seus clientes e/ou utilizadores. A Casa 361 assegura que nestas circunstâncias adota todas as medidas técnicas e organizativas consideradas adequadas de forma a assegurar que as entidades subcontratadas que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, e que garantem o cumprimento da legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção dos dados dos clientes e/ou utilizadores, incluindo no que ao exercício de direitos dos titulares dos dados diz respeito.

Por outro lado, a Casa 361estabelece parcerias comerciais com determinadas entidades nos termos das quais são atribuídas vantagens ou benefícios aos seus clientes e/ou utilizadores, que dão vantagens aos mesmo. Nestes casos e com o consentimento dos clientes, a Casa 361 poderá transferir para esses parceiros comerciais dados dos seus clientes e/ou utilizadores com o objetivo destes lhes dirigirem ofertas relacionadas com os produtos/serviços por eles comercializados. Em qualquer caso, assiste-lhes sempre o direito de retirarem o seu consentimento à transferência dos dados.

Partilharemos informações com empresas, organizações ou indivíduos externos à Casa 361 se acreditarmos de boa fé que o acesso, a utilização e a preservação ou divulgação dessas informações é razoavelmente necessária para:

cumprir qualquer lei, regulamento, processo legal ou pedido executório de organismo ou entidade do Estado;
executar os Termos de Utilização, incluindo a investigação de potenciais violações dos mesmos;
detetar, impedir ou de outra forma, resolver problemas técnicos, de fraude ou segurança;
proteger contra danos os direitos, a propriedade ou a segurança da Casa 361, dos seus utilizadores ou do público, nos termos exigidos ou permitidos por lei.

Poderemos partilhar informações agregadas que não contenham dados de identificação pessoal, publicamente e com os nossos parceiros, como editoras, anunciantes, websites associados e/ou outros aplicáveis.

Se a Casa 361 se envolver num processo de fusão, aquisição ou vendas de ativos, continuaremos a garantir a confidencialidade de todas as informações pessoais e notificaremos os utilizadores afetados antes das informações pessoais serem transferidas ou ficarem sujeitas a uma política de privacidade diferente.

Ao solicitar informações através do website, das aplicações mobile ou outras da Casa 361, submetendo para o efeito os seus dados pessoais, estará a consentir que partilhemos as mesmas com empresas, organizações e indivíduos externos a esta, para fins de marketing ou outros relacionados.

2. Protecção de Dados

A partir do dia 25 de Maio de 2018, passou a ser aplicável, relativamente ao tratamento de dados pessoais, o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Para efeitos de tratamento de dados pessoais, o referido dispositivo legal aplica-se unicamente a dados pessoais referentes a pessoas singulares, conceito que inclui pessoas singulares no exercício de funções ou cargos em Clientes Empresariais, representantes legais e empresários em nome individual.

O objetivo desta informação é dar a conhecer ao utilizador as novas regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, os direitos que lhe assistem, assim como informá-lo da forma como pode gerir, diretamente e de forma simples, os respetivos consentimentos.

No âmbito e para os efeitos de lhe remetermos informação sobre a Casa 361 outra informação de carácter institucional ou comercial (“Finalidade de Tratamento”) a Casa 361 será a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais e por assegurar a proteção da sua privacidade, atuando em conformidade com a lei e o novo Regulamento.

Todos os Dados Pessoais serão conservados pela Entidade Responsável pelo Tratamento enquanto se mantiverem em vigor as relações existentes entre o utilizador e a Casa 361 ou, ainda, por se manter a finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos (“Prazo de Conservação”). Os dados recolhidos serão sempre destruídos no termo do seu prazo legal, sendo apenas conservados pelo prazo indispensável e apropriado para os fins a que se destinam, de acordo com a lei em vigor, ou enquanto for válido o consentimento para “finalidade de tratamento” para o qual o consentimento foi obtido.

A Casa 361 tem desde sempre respeitado as normas legais relativas ao tratamento e privacidade dos dados pessoais dos seus clientes, situação que agora será reforçada com a nova legislação, aumentando a segurança e controle na proteção dos mesmos.

Lembramos, que a qualquer momento poderá, sem qualquer encargo, exercer o direito de retirar o consentimento anteriormente concedido, solicitar o acesso aos seus dados pessoais e às informações respeitantes ao tratamento dos mesmos, pedir a correção, modificação, restrição, anonimização ou eliminação dos seus dados pessoais, solicitar uma explicação sobre o tratamento e exercer o direito de reclamar junto da autoridade de controlo. Para além disso, informamos que, quando a violação dos dados pessoais implicar, nos termos da legislação aplicável, um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, será devidamente comunicado do referido incidente sem demora injustificada.

3. Medidas de segurança do tratamento

A Casa 361 adota padrões de segurança organizacional e tecnológica, e práticas eficazes na gestão de segurança da informação, para proteção da confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação, e provisão de confiança nos intercâmbios inter organizacionais que envolvam a Casa 361, nomeadamente as normas comunitárias e a legislação e recomendações nacionais específicas em matéria de segurança.

4. Alterações à política de privacidade

Caso estas condições venham a ser alteradas, nomeadamente em resultado da disponibilização de novos serviços ou alteração da legislação em vigor que rege estas matérias, proceder-se-á à sua divulgação através da Casa 361. Na hipótese de não concordar com as alterações efetuadas, deve proceder de imediato ao pedido de eliminação dos seus dados pessoais nos termos atrás identificados.

5. Aceitação e Vinculação

Deve seguir todas as políticas que lhe são disponibilizadas nos Serviços. Não utilize indevidamente os nossos Serviços. Por exemplo, não interfira com os nossos Serviços, nem tente aceder aos mesmos através de outros métodos que não a interface e as instruções que fornecemos. Pode utilizar os nossos Serviços apenas nos termos permitidos por lei, incluindo leis e regulamentos de controlo de exportações e reexportações aplicáveis. Podemos suspender ou deixar de fornecer os Serviços ao utilizador, caso este não respeite os nossos termos ou políticas de utilização ou se estivermos a investigar uma possível conduta imprópria.

A utilização dos nossos Serviços não confere ao utilizador quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre os nossos Serviços ou o conteúdo acedido. Não pode utilizar conteúdo dos nossos Serviços, salvo mediante autorização do respetivo proprietário ou em circunstâncias permitidas por lei. Os presentes termos de utilização não concedem o direito de utilizar nenhuma das marcas ou logótipos usados nos nossos Serviços. O utilizador não deverá remover, ocultar ou alterar qualquer aviso legal apresentado nos nossos Serviços ou juntamente com os mesmos.

Os nossos Serviços apresentam alguns conteúdos que não pertencem à Casa 361. Estes conteúdos são da inteira responsabilidade da entidade que os disponibiliza. Poderemos avaliar conteúdo para determinar se é ilegal ou se viola as nossas políticas e poderemos remover ou recusar apresentar conteúdo que, de uma forma razoável, considerarmos que viola as nossas políticas ou a lei. Não obstante, isso não significa necessariamente que avaliamos o conteúdo, pelo que não deve partir do princípio de que o fazemos.

Poderemos enviar-lhe anúncios de serviços, mensagens administrativas e outras informações relacionados com a sua utilização dos Serviços. Pode optar por não receber algumas dessas comunicações. Alguns dos nossos Serviços estão disponíveis em dispositivos móveis. Não utilize estes Serviços de forma a que constituam uma distração e o impeçam de obedecer às leis rodoviárias ou de segurança. Todo o utilizador dos serviços disponibilizados na CENTURY 21 Portugal está vinculado à aceitação e respeito pelas condições aqui expressas.

Para qualquer esclarecimento adicional sobre a Política de Privacidade e Termos de Utilização deste site, contate a Casa 361 através do endereço de correio eletrónico geral@casa361.com.

6. Copyright

As políticas de privacidade da Casa 361 explicam como tratamos os seus dados pessoais e protegemos a sua privacidade quando utiliza os nossos Serviços.

Ao utilizar os nossos Serviços, o utilizador aceita que a Casa 361pode utilizar esses dados de acordo com as respetivas políticas de privacidade.

Providenciamos informações para ajudar os detentores de direitos de autor / copyright a gerir a respetiva propriedade intelectual on-line. Se acha que alguém está a violar os seus direitos de autor / copyright e pretender notificar-nos, pode contatar-nos através do endereço de correio eletrónico geral@casa361.com.